A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, dia 10, 12 projetos de lei (PLs) durante a sessão ordinária do Programa Alesc Itinerante, realizada em São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste catarinense. Entre as propostas aprovadas está a que trata da circulação de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais. 94955
Todas as proposições arão pela votação da redação final antes de seguirem para análise do governador. A proposta, de autoria do deputado Altair Silva (PP), determina que rodovias estaduais que peram áreas de produção agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando a existência de local de cruzamento ou de possível trânsito de tratores e máquinas.
Além disso, esses veículos devem estar devidamente sinalizados e transitar com escolta de veículo de acompanhamento.
O autor do projeto informou que a proposta foi elaborada em conjunto com o deputado Oscar Gutz (PL) após a realização de seis audiências públicas, em diferentes regiões do estado.
“Esse projeto dá mais amparo aos produtores rurais quando precisam usar as máquinas agrícolas para tocar sua produção”, reforçou.