Prefeitos cobram regularização das pendências financeiras do estado com municípios 3x4d72
Mais de R$ 134 milhões são devidos em programas nas áreas da educação, saúde e assistência social 2r103t
Por Redação Oeste Mais 4t1p3
14/10/2016 18h01 2y1o6v
Em assembleia geral da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) nesta sexta-feira, dia 14, os prefeitos presentes decidiram pela negociação com o governo do estado para que sejam devolvidos os recursos do ICMS que foram encaminhados ao Fundosocial sem a devida partilha com os municípios. 71621w
“Existe 200 milhões que são nossos, e se houve um erro compete ao governador consertar, não estamos pedindo nenhum favor, só queremos que nos devolvam aquilo que é nosso”, explicou a presidente da Fecam e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias.
A proposta dos prefeitos é que pelo menos 50% do recurso apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina como sendo dos municípios e ficaram retidos no Fundosocial sejam devolvidos ainda no exercício de 2016 e o restante saldado em cronograma a ser definido.
A solicitação foi feita presencialmente ao presidente do Badesc, José Caramori, que representou o estado durante a assembleia. “O objetivo não é outro que não o de resolver a questão. Não quero conflito com os municípios, tenho o maior respeito por todos os gestores municipais e vamos buscar uma solução múltipla, dentro da realidade que nos é imposta hoje”, explanou Caramori.
A entidade, representando os municípios catarinenses, também encaminhou formalmente uma solicitação apresentando a proposta ao governador Raimundo Colombo. Os prefeitos destacaram ainda que vivem uma grave crise econômica e a retenção dos recursos, constitucionalmente de direito dos municípios, acaba agravando a situação.
Rees em atraso
A solicitação ao governador reforça também a necessidade urgente do pagamento integral dos convênios e contratos celebrados e pactuados em atraso, ainda no exercício de 2016.
Mais de R$ 134 milhões são devidos pelo governo do estado aos municípios catarinenses para o atendimento à população em programas nas áreas da educação, saúde e assistência social. São recursos destinados a programas conveniados ou pactuados, os quais são executados pelos municípios com recursos dos demais entes federados.
O montante deveria ser reado pelo estado, mas como não chega ao município, as istrações acabam bancando a manutenção dos programas e serviços públicos, o que agrava ainda mais a já difícil situação econômica e financeira das cidades. “Essa situação faz com que os municípios realoquem valores para suprir esta demanda. No entanto, estas outras áreas de onde sai o recurso acabam desatendidas da forma como deveriam”, explica a presidente da Fecam e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias.
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